| Projeto: |
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PL 308 17/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-308/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0308-2014 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 12.490 DE 1997, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / CIRCULACAO / HORARIO / LEI 12.490/1997 / PROIBICAO / RESTRICAO / RODIZIO DE VEICULOS / TRAFEGO / TRANSITO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2237-2015
ver documento Adm0158-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 18/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 11/07/2014 | | CCJ | Recebido em 11/07/2014 | Encaminhado em 07/12/2015 | | ADM | Recebido em 25/03/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | ADM | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | ECON | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2023 | Encaminhado em 13/02/2023 | | ECON | Recebido em 14/02/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 90/2024 de 21/03/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
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